Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da MEDIÁTICA – Tecnologias para a Educação, Lda., bem como os serviços e conteúdos nele disponibilizados.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.
1. Finalidade do website
O website da Mediática tem como finalidade disponibilizar informações sobre a entidade, os seus serviços, ações de formação, eventos, projetos, notícias e contactos, bem como permitir o pedido de informações e a inscrição em ações de formação.
As informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo e poderão ser alteradas, atualizadas ou removidas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
2. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibida qualquer utilização suscetível de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou funcionamento do website, bem como qualquer utilização que possa prejudicar a Mediática ou terceiros.
O utilizador compromete-se, nomeadamente, a não:
- Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Introduzir vírus, software malicioso ou qualquer outro código suscetível de comprometer o funcionamento do website;
- Tentar aceder a áreas reservadas ou sistemas informáticos sem autorização;
- Utilizar mecanismos automatizados para recolha de informação sem autorização prévia;
- Praticar qualquer ato suscetível de comprometer a segurança ou disponibilidade do website.
3. Pedidos de informação, pré-inscrições e inscrições
O website permite aos utilizadores solicitar informações, efetuar pré-inscrições e inscrever-se nas ações de formação promovidas pela Mediática.
O envio de um formulário de pré-inscrição ou inscrição não garante, por si só, a participação na ação de formação pretendida, ficando a respetiva confirmação dependente da validação da candidatura, da existência de vagas e do cumprimento dos requisitos específicos de cada curso.
A Mediática reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais de realização ou outras condições das ações de formação, sempre que tal se revele necessário, comprometendo-se a informar os participantes sempre que possível.
4. Propriedade intelectual
A Mediática é uma entidade formadora certificada pela DGERT e titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados no presente website, salvo indicação expressa em contrário.
Todos os conteúdos disponibilizados, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, documentos, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura, software e demais conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, disponibilização, transmissão ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia e por escrito da Mediática, exceto nos casos expressamente previstos na lei.
O utilizador poderá visualizar e descarregar conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial, mantendo-se todos os direitos de propriedade intelectual na titularidade da Mediática.
5. Materiais pedagógicos
Os materiais pedagógicos e restantes recursos disponibilizados no âmbito das ações de formação são propriedade da Mediática ou dos respetivos autores e destinam-se exclusivamente à utilização pelos participantes inscritos.
A sua reprodução, distribuição, partilha, gravação, publicação ou utilização para fins distintos daqueles para que foram disponibilizados carece de autorização prévia e por escrito da Mediática ou dos respetivos titulares dos direitos.
6. Exatidão das informações
A Mediática procura garantir que toda a informação disponibilizada no website é rigorosa, atual e adequada. No entanto, não garante que os conteúdos estejam permanentemente isentos de erros, omissões ou desatualizações.
7. Limitação de responsabilidade
A Mediática não poderá ser responsabilizada por:
- Interrupções temporárias no funcionamento do website;
- Erros técnicos ou falhas de comunicações;
- Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
- Ataques informáticos, vírus ou outros elementos prejudiciais que possam afetar equipamentos ou sistemas informáticos dos utilizadores;
- Conteúdos disponibilizados por entidades terceiras.
A Mediática reserva-se o direito de suspender, limitar ou interromper o acesso ao website, total ou parcialmente, sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, operacionais, de manutenção ou segurança.
8. Ligações para websites de terceiros
O website poderá incluir conteúdos, hiperligações ou referências para websites pertencentes a entidades terceiras.
A Mediática não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas, produtos, serviços ou práticas desses websites externos.
O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco exclusivo do utilizador.
9. Proteção de dados pessoais e cookies
A utilização do website poderá implicar a recolha e tratamento de dados pessoais, nos termos descritos na Política de Privacidade da Mediática.
Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade e da Política de Cookies para obter informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais e a utilização de cookies.
10. Disponibilidade do website
A Mediática desenvolve todos os esforços para assegurar o correto funcionamento e disponibilidade do website. Contudo, não garante que o acesso seja contínuo, ininterrupto ou isento de falhas técnicas, reservando-se o direito de realizar intervenções de manutenção, atualização ou melhoria sempre que necessário.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Mediática reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente para assegurar o cumprimento de alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
Recomenda-se a consulta periódica dos presentes Termos e Condições.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com a utilização do website, poderá contactar a Mediática através dos contactos disponibilizados no website.