Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade define a forma como a MEDIÁTICA – Tecnologias para a Educação, Lda. procede à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus serviços.
A proteção dos dados pessoais constitui um compromisso da Mediática, assegurando que o respetivo tratamento é realizado de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MEDIÁTICA – Tecnologias para a Educação, Lda.NIF: 508066182
Morada: Rua 14 de Outubro, 502/506, 4430-047 Porto
Telefone: 22 491 0947
E-mail: formacao@mediatica.com.pt
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
2. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website e dos serviços disponibilizados pela Mediática, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Empresa ou entidade, quando aplicável;
- Informações fornecidas através dos formulários de contacto, inscrição ou pedido de informação;
- Dados necessários para a gestão de ações de formação;
- Dados técnicos de navegação, designadamente endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, data e hora de acesso e cookies.
A Mediática recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades a que se destinam.
3. Formas de recolha dos dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos através de:
- Formulários de contacto disponíveis no website;
- Formulários de inscrição em ações de formação;
- Subscrição da newsletter;
- Contactos efetuados por e-mail ou telefone;
- Navegação no website, através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimento;
- Processar inscrições em ações de formação;
- Gerir administrativamente a relação com formandos, clientes e parceiros;
- Emitir certificados, diplomas ou declarações de formação;
- Comunicar informações relevantes relacionadas com ações de formação;
- Melhorar o desempenho, funcionalidade e segurança do website;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Enviar comunicações institucionais ou comerciais, quando exista fundamento legal para o efeito.
5. Fundamentos legais
O tratamento dos dados pessoais realizado pela Mediática assenta nos fundamentos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente:
- Execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato celebrado com o titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais a que a Mediática se encontra sujeita, nomeadamente enquanto entidade formadora certificada;
- Consentimento do titular dos dados, quando exigido por lei;
- Prossecução dos interesses legítimos da Mediática, desde que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
6. Tratamento de dados no âmbito da formação
A participação em ações de formação promovidas pela Mediática poderá implicar o tratamento de dados pessoais necessários à gestão administrativa, pedagógica e financeira da atividade formativa.
Consoante a natureza da formação frequentada, os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de:
- Gestão das inscrições;
- Organização e acompanhamento das ações de formação;
- Controlo de assiduidade e avaliação;
- Emissão de certificados, diplomas ou declarações;
- Comunicação com os formandos;
- Celebração de seguros obrigatórios, quando legalmente aplicável;
- Cumprimento das obrigações legais impostas às entidades formadoras certificadas.
7. Formação financiada
No âmbito das ações de formação financiadas por programas nacionais ou comunitários, a Mediática encontra-se legalmente obrigada a recolher e tratar os dados pessoais e os documentos comprovativos exigidos pelas entidades financiadoras e pela legislação aplicável.
Sempre que necessário, poderão ser solicitados documentos destinados à verificação da elegibilidade dos participantes, nomeadamente documentos de identificação, comprovativos da situação profissional, certificados de habilitações, comprovativos bancários ou outros elementos legalmente exigidos.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao cumprimento das obrigações legais associadas à gestão da formação financiada, emissão de certificados, processamento de apoios aos formandos, reporte às entidades competentes e demais procedimentos administrativos legalmente previstos.
8. Comunicações institucionais e comerciais
Sempre que exista consentimento do titular dos dados ou outro fundamento legal que o permita, a Mediática poderá utilizar os dados pessoais para o envio de:
- Informações sobre ações de formação;
- Novidades e eventos;
- Newsletters;
- Campanhas promocionais;
- Outras comunicações relacionadas com os serviços disponibilizados.
O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através do link de cancelamento existente nas comunicações eletrónicas ou mediante contacto direto com a Mediática.
9. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras sempre que tal seja necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Emissão de certificados de formação;
- Gestão de programas de formação financiada;
- Celebração de seguros obrigatórios;
- Sistemas de CRM e gestão comercial;
- Plataformas de e-mail marketing;
- Ferramentas de análise estatística e desempenho.
A Mediática assegura que todas as entidades parceiras tratam os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e apenas para as finalidades contratualmente definidas.
10. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Sempre que exista uma obrigação legal de conservação, os dados serão mantidos durante o período previsto na legislação aplicável, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base o consentimento.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço de e-mail disponibilizado pela Mediática para o efeito.
12. Segurança dos dados pessoais
A Mediática implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados, prevenindo o acesso não autorizado, a perda, alteração, divulgação ou destruição dos mesmos.
Apesar das medidas de segurança adotadas, importa salientar que nenhuma transmissão de informação através da Internet pode ser considerada totalmente isenta de riscos.
13. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho do website e disponibilizar conteúdos e funcionalidades mais adequados aos utilizadores.
Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a respetiva Política de Cookies.
14. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A Mediática não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de tratamento de dados desses websites.
15. Alterações à Política de Privacidade
A Mediática poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Recomendamos a consulta periódica desta página.
16. Contactos e reclamações
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a Mediática através dos contactos disponibilizados no website.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor.